O indicador refere-se a pescadores artesanais e agricultores familiares com Declaração de Aptidão (DAP) no município. A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) é a comprovação de enquadramento do agricultor como pequeno produtor e é indispensável para acesso a políticas públicas como o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar e Habitação Rural.

*O Pronaf financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, possuindo as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.

Fórmula de cálculo: 
Número de emissões de Declaração de Aptidão de Pescadores e Agricultores Familiares ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)

Unidade de medida: unidade

Polaridade:
Maior melhor

Periodicidade: Anual

Valor de referência:
8 | 2019

Projeção das metas
2019 2020 2021
25 50 80
Órgão responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH)

Indicador (unidades)  Maior é melhor
 
 
Ano Número de Emissões
2010 6
2011 5
2012 3
2013 6
2014 3
2015 1
2016 2
2017 4
2018 10
2019 8

Fonte: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD)/Casa Civil