Mostra o quanto da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município está comprometida com o pagamento de pessoal. A RCL é importante por indicar os recursos que o governo dispõe a cada exercício para fazer frente as suas despesas. Ela é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, nos últimos 12 meses. A RCL é um conceito contido na Lei de Responsabilidade Fiscal que serve de parâmetro para diversos indicadores da gestão fiscal. A despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do Ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas (despesa bruta com pessoal), deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria LRF (despesas deduzidas). Não se considera despesa bruta com pessoal os pagamentos de natureza indenizatória, que têm como característica compensar dano ou ressarcir gasto do servidor público, em função do seu ofício, e os benefícios assistenciais, nos últimos 12 meses. A despesa com pessoal ativo, inativo e pensionista de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, em cada período de apuração, não poderá exceder percentuais da Receita Corrente Líquida – RCL previstos na LRF, que no caso do Poder Executivo do Município, é de 54%.

Fórmula de cálculo: 
(Despesa total com pessoal no ano / Receita Corrente Líquida) x 100

Unidade de medida: %

Polaridade:
 Menor melhor

Periodicidade: Anual

Valor de referência:
35,1% | 2019

Projeção das metas
2019 2020
34,2% 41,7%
Órgão responsável

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG)

Indicador (%)  Menor é melhor
 
 
Ano Indicador (%)
2014 37.1
2015 47.3
2016 45.9
2017 41.2
2018 34.4
2019 35.1

Fonte: RGF, PLOA 2020