Mostra o quanto o Município necessita arrecadar para cobrir o montante total de todas suas obrigações financeiras assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. Também integram a dívida pública consolidada (DC) as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. A Receita Corrente Líquida (RCL) é importante por indicar os recursos que o governo dispõe a cada exercício para fazer frente as suas despesas. Ela é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, nos últimos 12 meses. A RCL é um conceito contido na Lei de Responsabilidade Fiscal que serve de parâmetro para diversos indicadores da gestão fiscal. A Dívida Consolidada Líquida (DCL) representa o montante da DC, deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. De acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado Federal fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A LRF estabeleceu que as propostas dos limites globais fossem submetidas pelo Presidente da República ao Senado Federal, em termos de dívida líquida e em percentual da receita corrente líquida (RCL). O limite global para o montante da Dívida Consolidada Líquida de Municípios não poderá exceder 1,2 vezes (120%) a Receita Corrente Líquida.

Fórmula de cálculo: 
(Dívida Consolidada Líquida / Receita Corrente Líquida) x 100

Unidade de medida: %

Polaridade:
Menor melhor  

Periodicidade: Anual

Valor de referência:
-32,57% | 2019

Projeção das metas
2019 2020 2021
-26,61% -27,5% -33,6%
Órgão responsável

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG)

Indicador (%)  Menor é melhor  
 
 
Ano Indicador (%)
2014 1.12
2015 19.84
2016 35.48
2017 29.09
2018 -1.82
2019 -32.57

Fonte: RGF, PLOA 2020, LDO 2020