A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários à Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.910/2016.

A EBT avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Concentram-se na transparência passiva e por isso são realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados.

Fórmula de cálculo: 
Posição da colocação do município de Niterói no ranking Escala Brasil Transparente (CGU)

Unidade de medida: Classificação

Polaridade:
Maior melhor

Periodicidade: Edição

Valor de referência:
1º posição | 3ª Edição

Órgão responsável

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG)

Indicador (Pos)  Maior é melhor
 
 
Edição Posição Nota
1 10.0
1 10.0

Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU)