05/06/2019 – A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Sapê, em Pendotiba, foi inaugurada nesta quarta-feira (5), Dia do Meio Ambiente. O prefeito Rodrigo Neves e o superintendente da concessionária Águas de Niterói, Alexandre Boaretto, secretários municipais e líderes comunitários participaram da inauguração. A construção é uma parceria da Prefeitura de Niterói com a Águas de Niterói, em um investimento de R$ 36 milhões. A unidade é a nona em operação na cidade e tem capacidade para tratar até 63 litros de esgoto por segundo, atendendo os bairros Sapê, Ititioca, parte de Santa Bárbara e Caramujo. Com a implantação do Sistema Sapê, Niterói chegará a 97% de cobertura no saneamento básico.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, enfatiza que o município tem o maior índice de abastecimento de água e tratamento de esgoto do Estado do Rio de Janeiro. A cidade já conta com 100% de água tratada. A meta é atingir 100% do esgoto coletado e tratado em 2020 e se manter como o município que tem o maior índice do Estado do Rio.

“Quando assumimos o governo, em 2013, realizamos uma parceria com a concessionária Águas de Niterói para antecipar investimentos previstos inicialmente para 2026, e assegurar que a cidade ampliasse a cobertura de água e tratamento de esgoto antes do previsto”, afirma Neves. “Fizemos um esforço muito grande e planejamento integrado para a universalização do serviço de água e esgoto. Foram R$ 150 milhões de investimentos neste período, com estações consideradas como as mais modernas do Brasil”.

Entre as conquistas já alcançadas estão o reservatório na Região de Pendotiba, com dois milhões de litros de água, a ETE Maria Paula, que atende os bairros Matapaca e Maria Paula. Outro passo importante foi a duplicação do abastecimento de água da Região Oceânica, atualmente com capacidade de três milhões de litros, além da construção de adutoras no Barreto e em Jurujuba, duas importantes unidades de ponta de linha que passaram a levar água para bairros que sofriam com a falta de abastecimento. 

Melhores índices – Niterói é a única cidade do estado do Rio de Janeiro que tem os serviços de saneamento básico rumo à universalização, de acordo com o último Ranking da Universalização do Saneamento desenvolvido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes). Com 100% de abastecimento de água e 94,5% de coleta de esgoto (desse total, 100% são tratados), Niterói se consolida como o município com os melhores índices do Estado. O ranking da Abes classifica as cidades brasileiras por meio de indicadores de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação de resíduos sólidos. 

Quando a Águas de Niterói, empresa do Grupo Águas do Brasil, assumiu os serviços de saneamento básico no município, em 1999, a água só chegava a 72% da população, e a cobertura de esgoto era de apenas 35%. Em quatro anos de concessão, a empresa universalizou o fornecimento de água na cidade, abastecendo mais 150 mil pessoas com a mesma quantidade de água. O índice de perdas de água, que era de 40% no início da concessão, chegou a 16%, índice considerado internacional.

“A ETE Sapê contará com uma tecnologia de ponta utilizada com muito sucesso na ETE Maria Paula. Esse será mais um passo importante rumo à universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto na cidade”, ressalta o superintendente da Águas de Niterói, Alexandre Boaretto.

Plano Municipal de Saneamento – A Prefeitura de Niterói já definiu a empresa que irá elaborar o Plano Municipal de Saneamento Ambiental (PSA). O objetivo do plano é estabelecer prioridades e metas a serem cumpridas futuramente na cidade, no que tange ao saneamento ambiental. A previsão de conclusão da primeira etapa é dezembro deste ano.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Axel Grael, explica que o Plano Municipal de Saneamento vai orientar os caminhos a serem adotados pela municipalidade para avançar na excelência dos serviços. Grael enfatiza que o trabalho não se findará quando atingir, por exemplo, os 100% de cobertura no tratamento de esgoto.

“Este é o ponto de partida para podermos focar na despoluição de lagoas e rios que receberam dejetos sem tratamento durante anos. Apesar das conquistas alcançadas no saneamento ambiental em Niterói, o PSA é fundamental”, afirma Grael, ressaltando que o plano contará com quatro frentes de atuação: abastecimento de água, coleta de esgoto, gestão de resíduos sólidos e drenagem. “A ideia é, neste primeiro momento, cadastrar toda a área do primeiro distrito – Centro, Zona Sul e Zona Norte da cidade” acrescenta.

Hoje, dia 22 de maio, a Lei de Acesso à Informação de Niterói, nº 3084/2014, completa 5 anos. É ela a base legal que garante o acesso aos dados produzidos e geridos pela Prefeitura de Niterói e que permite com que cidadãos façam consultas e cobrem o poder público, aumentando assim a transparência e o controle social da cidade. A regulamentação da Lei Federal de Acesso à Informação em Niterói por meio de Lei garante ao munícipe solicitar informações tanto do poder executivo, quanto do legislativo.

A Lei de Acesso à Informação estabelece a obrigatoriedade de disponibilizar informações para consulta livre de todos os cidadãos por meio do Portal da Transparência, bem como a criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para que sejam enviados pedidos de informação.

O Portal da Transparência é o site onde são disponibilizadas as principais informações da Prefeitura. Entre elas, estão dados sobre o orçamento de Niterói, os contratos assinados pelo poder público, a estrutura organizacional da Prefeitura com endereço e telefone dos órgãos e a folha de pagamento dos servidores.

Por sua vez, o SIC possui postos de atendimento fixos na Secretaria Municipal de Fazenda, no CAC Fonseca e CAC da Região Oceânica, como também um canal on line intitulado e-SIC para recebimento dos pedidos de informação. No ar desde 2014, já foram respondidos mais de 1400 pedidos de acesso à informação pelo e-SIC.

Todos os pedidos de informação recebidos são encaminhados internamente entre os diferentes órgãos da Prefeitura por meio de um sistema digital complementar de tramitação que permite controlar o prazo de 20 dias estabelecido por Lei. O acompanhamento do fluxo das respostas aos pedidos de acesso à informação é realizado pela SEPLAG e atualmente o nosso tempo médio de resposta aos pedidos de informação dos cidadãos no e-SIC é de 18 dias. “O Setor de Transparência da SEPLAG monitora o prazo e analisa a qualidade das respostas antes do efetivo encaminhamento ao cidadão. Temos uma rede formada por servidores de todos os órgãos que são responsáveis por receber e responder os pedidos. O engajamento e dedicação desses servidores têm sido fundamental para o sucesso da política de transparência em Niterói.”, explica a Subsecretária Marília Ortiz, que desde 2014 trabalha gerenciando as políticas de transparência no município.

Desde 2014, a Prefeitura vem implementando medidas que deixaram a gestão do município mais transparente, como a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (2015), a instituição do Código de Ética de Servidores e Dirigentes Municipais (2017) e a criação de uma Controladoria Geral do Município (CGM) independente (2018). 

Niterói é tido como um dos municípios mais transparentes do país, com reconhecimento em diversas avaliações de órgãos externos. Entre eles o Ranking da Transparência do Ministério Público Federal (2015 e 2016), no qual cidade obteve nota 10, e a Escala Brasil Transparente da Controladoria-Geral da União (CGU), em que a Prefeitura ficou entre os municípios mais transparentes do estado do Rio de Janeiro nas avaliações de 2015, 2017 e 2018.

“Desde o primeiro ano da gestão, em 2013, implementamos e fortalecemos medidas para modernizar a gestão e ampliar a participação da sociedade. A sanção da Lei de Acesso à Informação representou um marco simbólico em nosso governo que estabeleceu a transparência como um valor indissociável da forma de administrar a cidade. Após 5 anos de implementação o saldo é muito positivo: Niterói se estabeleceu como um dos municípios mais transparentes do país acumulando o reconhecimento de instituições independentes como Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União em seus rankings de transparência com a nota máxima.”, conclui o Secretário de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Axel Grael.

Nesta quinta-feira (02/05) aconteceu o Workshop ODS Week, que reuniu pessoas, organizações, redes e conexões de diferentes lugares, para uma série de palestras sobre inovação e políticas públicas. O evento foi organizado pela SEPLAG, no auditório do Caminho Niemeyer, das 09h às 18h, e contou com a participação de mais de 119 pessoas ao longo do dia.

A programação começou com a mesa de abertura composta por Giovanna Victer (Secretária Municipal de Fazenda), Marília Ortiz (Subsecretária de Planejamento), Dayse Monassa (Secretária Municipal de Conservação e Serviços Públicos), Ten. Cel. Walace Medeiros (Secretário de Defesa Civil e Geotecnia), Eurico Toledo (Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade), Gustavo Carvalho (Colab), Alain Grimard  e Beatriz Mendonza (ONU Habitat). Na ocasião foi informado sobre o que é a semana, objetivos e categorias, além das apresentações dos parceiros da SEPLAG na ODS Week, trazendo um pouco mais sobre seus trabalhos.

Em sequência, foi iniciada a primeira mesa do dia, focada na gestão pública inovadora. A primeira palestrante foi a fundadora e Diretora de Negócios da WeGov, Gabriela Tamura. Logo após, o público pode ouvir o Coordenador do Laboratório de Cidades Inteligentes de São Paulo, Fernando Nogueira. Fechando a primeira rodada, aconteceu a palestra do Gerente Executivo do Programa de Cidades e Territórios do Instituto Arapyau, Marcelo Cabral.

Na parte da tarde aconteceu a mesa sobre casos de inovação em prefeituras, trazendo palestrantes de diferentes cidades. Iniciando a rodada, o Secretário Executivo de Inovação Urbana do Recife, Tullio Ponzi, apresentou sobre o trabalho realizado na Prefeitura do Recife. Logo após, foi a vez da Prefeitura de Teresina com a Assessora de Governo Aberto da Agenda Teresina 2030, Anna Karina, e a Especialista em Inovação no Setor Público da Agenda Teresina 2030, Mariana Fiúza. O Secretário de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência, André Fraga, deu sequência com uma palestra mostrando o trabalho realizado pela Prefeitura de Salvador. Encerrando o debate, a Subsecretária de Planejamento Marília Ortiz falou sobre o trabalho da Prefeitura de Niterói e como foi planejar e realizar a ODS Week.

A última mesa do workshop teve como tema as políticas públicas baseadas em evidências, iniciada pelo Pesquisador do IBGE Paulo Januzzi. O próximo convidado foi o Assessor do Observatório de Indicadores de Vitória (ObservaVix), Ramirez Brilhante. A terceira palestra do tema foi realizada pelo Coordenador Executivo da Casa Fluminense, Henrique Silveira. Dando sequência, aconteceu a apresentação da Professora da UFF, Flávia Bernadini. Encerrando o evento, foi a vez do Sócio Diretor do Cidadis, Jean Caris, trazer seu conhecimento sobre o tema.

Com a realização do Workshop, a semana ODS Week foi oficialmente iniciada e terá a participação de aproximadamente 25 equipes de servidores de diferentes setores da Prefeitura de Niterói, com o objetivo de encontrar soluções para desafios prioritários que impactam no desenvolvimento da cidade. Os desafios dos participantes envolvem as seguintes áreas: mobilidade, saúde, educação, desenvolvimento econômico, reciclagem, inclusão social e participação digital.