O indicador refere-se a pescadores artesanais e agricultores familiares com Declaração de Aptidão (DAP) no município. A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) é a comprovação de enquadramento do agricultor como pequeno produtor e é indispensável para acesso a políticas públicas como o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar e Habitação Rural.
*O Pronaf financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, possuindo as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.
Fórmula de cálculo:
Unidade de medida: unidade
Polaridade:
Maior melhor
Periodicidade: Anual
Projeção das metas
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 |
|---|---|---|---|
| 10 | 25 | 50 | 80 |
Órgão responsável
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH)
Indicador (unidades) Maior é melhor
| Ano | Número de Emissões |
|---|---|
| 2010 | 6 |
| 2011 | 5 |
| 2012 | 3 |
| 2013 | 6 |
| 2014 | 3 |
| 2015 | 1 |
| 2016 | 2 |
| 2017 | 4 |
| 2018 | 10 |
| 2019 | 8 |
Fonte: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD)/Casa Civil
Dados atualizados em: 16/12/2021.
Nota: Este indicador teve os dados encerrados no ano de 2019, e por isso será descontinuado.
