A partir da implantação do Simagi (Sistema de Avaliação e Gestão da Informação de Políticas Públicas de Niterói), a Prefeitura de Niterói criou o Fórum Intersetorial como mais um espaço de possibilidade de escutar os diversos setores da sociedade e conversar de forma aberta mais especificamente sobre monitoramento, avaliação e gestão da informação de políticas públicas no município.

Conforme o artigo 39 do decreto 14.250/2021 que instituiu o Simagi, o Fórum Intersetorial de Avaliação de Políticas Públicas de Niterói possui o objetivo de mobilizar e interagir com a sociedade para o acompanhamento da política de avaliação e gestão da informação de políticas públicas no município e seus resultados.

Sobre o Fórum:

O Fórum é composto por representantes dos segmentos do poder público, instituições de ensino e pesquisa, conselhos municipais, iniciativa privada, sociedade civil organizada e pessoas com atuação reconhecida ou notório saber acerca das políticas públicas de Niterói, sendo presidido pelo Prefeito de Niterói.

O Fórum terá como competências:

I – debater sobre os resultados das avaliações do Plano Estratégico Niterói Que Queremos 2033;

II – debater sobre os resultados das demais avaliações realizadas no âmbito desse Sistema;

III – debater sobre o Plano de Avaliação Bianual; e

IV – propor sugestões para aperfeiçoamento da política de avaliação de Niterói, sempre em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com o Plano Niterói Que Queremos (NQQ).

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão – SEPLAG desempenha a função de secretaria executiva deste Fórum, ficando responsável pela convocação de reuniões. A representação do poder público no Fórum Intersetorial de Avaliação de Políticas Públicas de Niterói será estabelecida a partir dos órgãos da Prefeitura Municipal de Niterói que compõem o Comitê Gestor do SIMAGI e de representantes da Câmara Municipal de Niterói e órgãos do Poder Judiciário convidados.

Os representantes participantes:

I – da sociedade civil organizada:

a) ACEC – Associação Conselho Empresarial e Cidadania;
b) ADEMI – Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Niterói;
c) ANDEF – Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos;
d) FAMNIT – Federação das Associações de Moradores do Município de Niterói

II – dos conselhos de política pública institucionalizados;

a) Conselho de Alimentação Escolar;
b) Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais;
c) Conselho Municipal da Juventude;
d) Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência;
e) Conselho Municipal de Assistência Social;
f) Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia;
g) Conselho Municipal de Defesa do Consumidor;
h) Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
i) Conselho Municipal de Economia Solidária;
j) Conselho Municipal de Educação;
k) Conselho Municipal de Meio Ambiente;
l) Conselho Municipal de Política Cultural;
m) Conselho Municipal de Política e Atenção às Drogas;
n) Conselho Municipal de Política Urbana;
o) Conselho Municipal de Políticas para Mulheres;
p) Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;
q) Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural;
r) Conselho Municipal de Saúde;
s) Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
t) Conselho Municipal de Transparência e Controle Social;
u) Conselho Municipal de Turismo;
v) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

III – de instituição de ensino e pesquisa:

a) Universidade Federal Fluminense.

O Fórum intersetorial está aberto a participação de qualquer conselho formalmente instituído, instituição de ensino e pesquisa sediada em Niterói e demais instituições da sociedade civil organizada que atuem no campo de políticas públicas e tenham interesse em colaborar para elevar o bem-estar da população niteroiense por meio de iniciativas públicas.