Responsável pela estruturação e fortalecimento da Política de Gestão da Informação, abrangendo instrumentos e instâncias voltados para projetos, governança e para as etapas do tratamento da informação no município, com o objetivo de aprimorar o uso de dados no planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas implementadas. Desenvolveu o Catálogo Municipal de Bases de Dados, o iNDI atua na gestão estratégica das informações a serem trabalhadas no Data Lake municipal.
A partir da criação da Subsecretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SSAGI) na estrutura da SEPLAG-Niterói, em 2021, nasceu também a Diretoria de Gestão da Informação (DGI). Sua missão é de atuar na estruturação dos dados a fim de melhorar o monitoramento de políticas públicas do município a partir dos indicadores, de estudos, de avaliações, dentre outros.
Com o avançar do trabalho e a identificação de gargalos na forma como a gestão da informação estava estruturava em Niterói naquele momento, a área foi incorporando atividades que perpassaram a visão voltada para a avaliação de políticas públicas e passou a atuar de forma mais ampla, a fim de estabelecer uma política de gestão da informação com o objetivo de atender outras necessidades da administração pública.
Como marco para a construção de uma política de Gestão da Informação, a SSAGI idealizou o Questionário sobre Dados e Indicadores na Administração Municipal, um formulário com mais de 70 questões com o objetivo de compreender de que forma os órgãos e entidades de Niterói operam nesse aspecto.
Dividido em dois blocos, o questionário foi respondido por pontos focais de cada órgão. Ao todo, mais de 80% da administração pública (direta e indireta) de Niterói participou, o que tornou possível traçar um panorama do “estado da arte” e perceber a heterogeneidade quanto ao nível de maturidade do tema na estrutura administrativa do ente municipal.
Os resultados do bloco relativo a dados estão publicados no Anexo I do livro “Diretrizes de Gestão da Informação” (2022).
Para trazer o tema à centralidade da discussão, a SSAGI organizou um ciclo de webinários durante o ano de 2021 trazendo convidados externos para dialogar com o quadro interno da Prefeitura, a fim de discutir a pauta com foco na realidade local. Foram realizados, ao todo, 04 webinários que transitaram entre a gestão da informação e a avaliação de políticas públicas.
Gestão da informação e Avaliação de Políticas Públicas - 18 de maio de 2021
Uso de indicadores na gestão por evidências - 13 de julho de 2021
O atraso na realização do Censo e os impactos nas políticas públicas – 17 de agosto de 2021
Integrando os dados para uma gestao de resultados – 26 de outubro de 2021
O Grupo de Trabalho foi criado através do Decreto 13.973 /2021, que estabeleceu os instrumentos para a construção da política de avaliação e gestão da informação de políticas públicas. Participaram deste grupo as Secretarias de Planejamento, Saúde, Fazenda, Educação, Assistência Social, Direito Humano, Executiva, Governo, Gabinete de Gestão Integrada, Escritório de Gestão de Projetos, Participação Social e Desenvolvimento Econômico.
Em maio de 2022, foi realizada a I Jornada do Sistema de Avaliação e Gestão da Informação de Políticas Públicas (SIMAGI). O evento contou com a participação de 300 pessoas, que assistiram às mesas redondas sobre “Estratégia de Gestão de Dados de Políticas Públicas: desafios e recomendações para a cultura de avaliação em Niterói” e “Para além do controle social: a dimensão da participação como estruturante para a avaliação de políticas públicas”, ministradas por profissionais da área e pesquisadores acadêmicos, nas quais foram discutidos estratégias para a gestão dos dados e da informação que subsidia as políticas no município, recomendações para o aprimoramento, sua aplicação para o município de Niterói, além de formas de participação social nos processos de avaliação das políticas e programas municipais.
A abertura do evento contou com uma aula magna do Ex- Ministro da Educação José Henrique Paim sobre os Desafios da Avaliação nas Administrações Municipais e também com o lançamento dos livros produzidos a partir do Grupo de Trabalho para Elaboração e Articulação dos Instrumentos de Avaliação de Políticas Públicas, o “Diretrizes de Gestão da Informação” e o “Guia para Avaliação de Políticas Públicas”.
O evento foi o momento de consolidação do SIMAGI como a política de gestão da informação e avaliação das políticas públicas no município, com apresentação da estratégia de implementação, ferramentas e instrumentos para a própria prefeitura e também para os parceiros do município, os conselhos de participação social, pesquisadores sobre o tema e demais convidados.
Os livros “Guia para Avaliação de Políticas Públicas” e “Diretrizes para Gestão da Informação de Políticas Públicas de Niterói”, lançados em 2022 na I Jornada de Avaliação de Políticas Públicas, foram resultados de uma elaboração coletiva, sob coordenação da SSAGI, envolvendo as equipes integrantes do Grupo de Trabalho para Elaboração e Articulação dos Instrumentos de Avaliação de Políticas Públicas
O Diretrizes para Gestão da Informação introduz conceitos para os gestores municipais e estabelece parâmetros que possibilitam a mudança gradativa da cultura organizacional, considerando a diversidade de órgãos presentes na Prefeitura Municipal de Niterói, seus diferentes níveis de maturidade em relação ao tema e suas particularidades nos dados trabalhados, que podem afetar a sensibilidade no tratamento e compartilhamento de informações. Para criar essa proposta, foram considerados os marcos legais nacionais e municipais existentes sobre o assunto, elaborando um compilado de recomendações e sugestões que devem ser cuidadosamente observadas pelos órgãos municipais.
O iNDI, lançado em dezembro de 2022, é uma ferramenta voltada para a alimentação de dados de indicadores de políticas públicas de Niterói. O módulo funciona dentro da plataforma Prefeitura Digital, foi desenvolvido e personalizado pela Diretoria de Gestão da Informação, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Niterói, visando melhorar o monitoramento e avaliação das políticas públicas coordenado pela SSAGI/SEPLAG.
É uma forma de unificar a entrada de informações organizadas sobre dados de indicadores no Data Lake e de estabelecer critérios para o compartilhamento interno dessas informações, garantindo que secretarias que monitoram, planejam e avaliam políticas desenvolvidas a partir desses indicadores tenham dados atualizados e confiáveis.
O monitoramento dos indicadores do Plano Plurianual 2022-2025 foi o projeto piloto, realizado com a utilização da ferramenta iNDI, no ano de 2023. Até então, esse monitoramento era feito com a utilização de planilhas em excel, enviadas para os representantes das secretarias e autarquias, que realizavam o preenchimento necessário e devolviam essas planilhas para SEPLAG.
O desenvolvimento do iNDI visou instituir uma nova forma de preenchimento, que minimizasse as chances de erros, perdas e retrabalho, conferisse maior autonomia aos servidores e facilitasse a comunicação para validação dessas informações, o que também é realizado através da plataforma.
Por fim, a construção de relatórios inteligentes com os indicadores atualizados e a estruturação de uma planilha de trabalho, alimentada automaticamente com esses dados foi possível através da utilização do iNDI.
Desde 2013, Niterói tem uma estratégia de planejamento e gestão orientada para resultados, com base no Plano Niterói que Queremos. No entanto, a necessidade aprimorar a sua gestão da informação se tornou cada vez mais essencial, face à quantidade de dados produzidos, armazenados e trabalhados pelos órgãos e a centralidade do tema nos últimos anos para a gestão pública.
A Diretoria de Gestão da Informação está coordenando o Mapeamento de Dados, tendo como seu produto final o Catálogo Municipal de Bases de Dados de Niterói. O objetivo do mapeamento é compreender o cenário atual de organização dos dados e bases de dados da Prefeitura de Niterói, identificar e catalogar os dados de forma sistêmica, instrumentalizando a política de gestão da informação e contribuindo para a consolidação do DataNit, conforme Decretos Nº 14.250/2021. E 14.640/2022
Esse processo dá continuidade e consistência ao trabalho iniciado com o "Questionário sobre Dados e Indicadores" e seu diagnóstico desenvolvido pela diretoria em 2021.
Cabe ressaltar ainda que o processo de Mapeamento de Dados de Políticas Públicas é contínuo e as campanhas para que os órgãos atualizem as informações sobre os seus bancos de dados ocorrerão periodicamente. Os órgãos deverão atualizar sua relação de dados e informações, adicionando novas bases de dados com as quais estejam trabalhando.
Além disso, o Mapeamento de Dados será utilizado para a criação do Inventário de Dados Pessoais do município, a fim de auxiliar na adequação do tratamento de dados que estejam sujeitos às previsões da LGPD.
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