A Prefeitura de Niterói promoveu a I Jornada do Sistema de Avaliação e Gestão da Informação de Niterói (Simagi) nos dias 24 e 25 de maio de 2022 na Sala Nelson Pereira dos Santos. A cidade já possui uma estrutura de planejamento de curto, médio e longo prazo bem estruturada e, neste novo passo, trouxe a Avaliação e a Gestão da Informação das Políticas Públicas para o centro da agenda municipal.
No evento, foi apresentada, por meio de mesas de debate, esta nova política que se constitui como uma iniciativa fundamental para qualificar a gestão baseada em evidências e orientada para resultados. Os livros da Coleção de Avaliação de Políticas Públicas foram lançados no evento.
A Programação contou com: Apresentação do Sistema de Avaliação e Gestão da Informação de Políticas Públicas (SIMAGI); Apresentação do Comitê Gestor do SIMAGI e Núcleos de Avaliação e Gestão da Informação (NAGIs); Apresentação da Rede de Observatórios de Niterói; Apresentação da Rede de Cooperação Técnica de Niterói; Assinatura de Decreto que regulamenta o Fórum Intersetorial de Avaliação; Assinatura de Termos de Cooperação com UNFPA e PNUD.
Os Termos de Cooperação a serem assinados corresponderam a:
A) PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento: parceria para subsidiar o aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento, por meio do diagnóstico de políticas estruturantes do município e indicadores estratégicos, fortalecimento do SIMAGI com a consolidação da rede de observatórios, fortalecimento da pauta das ODS do município, a revisão do Plano Niterói que Queremos para a formulação de carteiras de projetos para a próxima década e a realização de um estudo sobre as populações vulneráveis do município, para promover formas de superação da pobreza multidimensional.
B) UNFPA – Fundo de População das Nações Unidas: parceria com foco na análise de dados sociodemográficos vinculados aos temas abordados pelo SIMAGI através do Plano Bianual, abordando as prioridades do município para o curto, médio e longo prazo, considerando as dimensões chave para o município: território, gênero e raça, possibilitando análises multidimensionais nas áreas da saúde, cidadania, trabalho, renda, pobreza e direitos.
Todas essas análises trarão como conceitos fundamentais o corte etário e as diferenças geracionais. Também houve uma Aula magna sobre “Os desafios da avaliação nas administrações municipais” com Prof. José Henrique Paim (Ex-Ministro da Educação e Diretor DGPE/FGV) e o lançamento dos livros: “Guia de Avaliação de Políticas Públicas” e “Diretrizes de Gestão da Informação”, produzidos pela Prefeitura de Niterói.
Os livros inauguraram a nova coleção Avaliação de Políticas Públicas, que visa estabelecer um importante referencial para o conjunto dos servidores e servidoras de Niterói em torno da cultura de avaliação e gestão da informação. O Guia de Avaliação traz marcos e referenciais teóricos sobre as políticas públicas, visando estabelecer uma compreensão comum entre todos os gestores e gestoras.
O Diretrizes de Gestão da Informação aborda a gestão de dados do município, trazendo referenciais, explicações, e estabelecendo recomendações práticas sobre padrões de armazenamento, gestão de cadastros, interoperabilidade dos sistemas, segurança da informação, governança de dados, entre outros. As discussões foram organizadas na forma de três painéis.
O primeiro Painel tratou de “Estratégia de Gestão de Dados de Políticas Públicas: desafios e recomendações para a cultura de avaliação em Niterói”. Com este painel a Prefeitura de Niterói pretendeu debater experiências com especialistas visando aprimorar o processo em construção da sua política de gestão da informação. Com o Decreto que instituiu SIMAGI, está sendo implementado o DataNit, enquanto estratégia de gestão de dados das políticas públicas, composto por um data lake, módulos de sistemas específicos para os órgãos e uma ampla forma de visualização e análise, integrando dados de registros com a geração automatizada de indicadores.
Dessa forma, as informações relacionadas as políticas públicas poderão ser avaliadas e monitoradas, aperfeiçoando as entregas para a população. O segundo Painel tratou de “Para além do controle social: a dimensão da participação como estruturante para a avaliação de políticas públicas”. Esta mesa pretendeu debater o cenário da participação social em meio ao processo de avaliação das políticas públicas, que está sendo instituído pelo SIMAGI.
Considerando toda uma atuação em rede com organismos internacionais, institutos de pesquisa, entidades, assim como a articulação em torno dos observatórios, o SIMAGI pretende estabelecer uma dimensão cooperada entre todos os parceiros estratégicos, bem como a sociedade civil organizada, da gestão dos dados e indicadores, visando fortalecer a política de transparência e controle social, ao estabelecimento de análises e estudos. Como instância para aprimorar a participação e o controle social, bem como mobilizar a sociedade em torno da avaliação, está sendo criado o Fórum Intersetorial de Avaliação.
Participaram desta jornada mais de trezentas pessoas, dentre membros do governo municipal, conselhos municipais, pesquisadores/as, personalidades de notório saber em avaliação, entidades e organizações da sociedade civil. Estiveram representadas no evento mais de 30 instituições ligadas à temática abordada, compreendendo institutos de pesquisa (FGV, FGV CLEAR, FIOCRUZ, IPEA etc.), organismos internacionais (PNUD, UNESCO, UNFPA etc.) universidades (UNIRIO, UFF, UFC etc.), dentre outras.
Repercussões da I Jornada de Avaliação na mídia:
Niterói apresenta sistema de avaliação e gestão de políticas públicas | Niterói | O Dia (ig.com.br)
Seplag tem livros de avaliação e monitoramento de políticas públicas | Niterói | O Dia (ig.com.br)
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