Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) constituem o plano de ação global de 2015 a 2030 e são uma evolução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que estabelecia metas globais de 2000 a 2015. Os ODS têm uma abordagem mais abrangente, trazendo questões para além da pobreza extrema, incluindo também questões sociais, econômicas e ambientais, reconhecendo a interdependência das temáticas correlacionadas ao desenvolvimento sustentável.
Assim, com o objetivo de alcançar o desenvolvimento inclusivo e equitativo, os ODS priorizam as necessidades das populações mais vulneráveis, de modo a não deixar ninguém para trás. Tratando-se de uma chamada universal à ação, destinada a todos os países independentemente do nível de desenvolvimento, os ODS foram definidos por meio de um amplo processo participativo global, com colaboração da sociedade civil, governos e setor privado.
Compostos por 17 objetivos, cada um com metas específicas, os ODS abrangem áreas como erradicação da pobreza, fome zero, saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero, água limpa e saneamento, energia limpa, trabalho decente e crescimento econômico, redução das desigualdades, paz, justiça e instituições eficazes, entre outros temas relevantes para o desenvolvimento sustentável.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030 da ONU
Guia Municipal de Desenvolvimento Sustentável
No cenário global atual, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotados por todos os países membros das Nações Unidas que assinaram a Agenda 2030, entre eles o Brasil, desempenham um papel fundamental na criação de um mundo mais justo, equitativo e sustentável para as gerações presentes e futuras. À medida que o mundo atinge a marca da metade do prazo estabelecido para a concretização da Agenda 2030, é imperativo que redobremos nossos esforços para garantir que essas metas se tornem uma realidade. E é neste contexto que apresentamos o Guia Municipal de Desenvolvimento Sustentável: material elaborado pela Subsecretaria de Avaliação e Gestão da Informação de Políticas Públicas (SSAGI) que tem como objetivo sensibilizar e educar os servidores públicos municipais sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Os servidores municipais desempenham um papel crucial na realização dos Objetivos Sustentáveis. As metas estabelecidas na Agenda 2030 não podem ser alcançadas sem a participação ativa e o comprometimento das autoridades e funcionários públicos em todos os níveis, incluindo o âmbito municipal. É nos municípios que muitas das ações e políticas que afetam diretamente a vida das comunidades são planejadas e implementadas. Portanto, capacitar os servidores municipais com conhecimento sobre os ODS e seu potencial impacto é fundamental para o progresso global.
Chegamos à metade do caminho em relação ao prazo estabelecido para alcançá-los, os resultados até agora são mistos. Embora tenhamos feito avanços significativos em algumas áreas, em outras, o progresso tem sido lento. Isso nos lembra da urgência de nossa missão.
Os desafios globais, como as mudanças climáticas, a desigualdade social, a pobreza e a degradação ambiental, exigem ação imediata e colaborativa. O “Guia Municipal de Desenvolvimento Sustentável” é mais do que um guia informativo; é um chamado à ação e uma ferramenta para acelerar nossos esforços rumo a um futuro mais sustentável.
À medida que enfrentamos desafios cada vez mais complexos, é hora de agir com determinação e acelerar nossos esforços em direção a um futuro mais sustentável e igualitário. Unidos, podemos transformar a visão dos ODS em uma realidade palpável para todos. Vamos juntos rumo à uma cidade mais sustentável?
Por que monitorar e avaliar políticas públicas em diálogo com os ODS?
O monitoramento e avaliação são importantes para garantir que as ações da gestão municipal estejam de acordo com os objetivos globais dos ODS. Com eles, conseguimos a) criar uma visão crítica baseada em dados sobre o progresso do cumprimento das metas ODS, ajudando a identificar áreas que precisem de ajustes; b) em nível regional, criar oportunidades de aprendizado entre comunidades, troca de práticas eficazes e discussão de metas comuns; e c) em nível local, na adaptação das metas globais às realidades locais.
O processo de monitoramento e avaliação é essencial para garantir que as ações e iniciativas adotadas pelo governo municipal estejam alinhadas com os princípios e metas estabelecidos pelos ODS.
Tal processo permite uma visão crítica e baseada em dados sobre o progresso alcançado, de modo a identificar áreas/projetos que necessitam de ajustes ou aprimoramentos.
Além disso, o acompanhamento e avaliação em nível regional e sub-regional podem, se necessário, fornecer oportunidades úteis para a aprendizagem entre pares, incluindo análises voluntárias, do compartilhamento de melhores práticas e da discussão sobre metas compartilhadas.
Ao nível local é onde as necessidades e desafios específicos se manifestam de forma mais evidente. Cada comunidade, cidade ou região possui suas próprias particularidades, e o acompanhamento dos ODS nesse contexto permite uma adaptação precisa das metas globais para atender às realidades locais.
Metas e Indicadores: como funciona o monitoramento dos ODS?
Cada um dos 17 ODS possui metas e indicadores que ajudam a direcionar e avaliar seu progresso. Tais métricas fornecem dados concretos sobre o avanço em cada meta, servindo como uma espécie de bússola na jornada para um mundo mais sustentável.
Para tanto, foram definidas 169 metas que abordam diversos temas fundamentais para o desenvolvimento humano, em cinco perspectivas: pessoas, planeta, prosperidade, parceria e paz. Cada ODS possui uma série de indicadores associados que, fornecendo dados e métricas, permitem uma avaliação e acompanhamento de seu progresso em direção aos objetivos, sendo fundamentais para identificar áreas que necessitam de mais atenção e ação.
Ao todo, 242 indicadores foram concebidos para monitorar o progresso em direção às metas estabelecidas pela Agenda 2030, abrangendo uma ampla gama de áreas, incluindo saúde, educação, meio ambiente, igualdade de gênero, saneamento, entre outros.
Ao adotar esse monitoramento, há o compromisso de alinhar políticas públicas e práticas governamentais aos princípios da sustentabilidade e desenvolvimento inclusivo. Isso viabiliza o acompanhamento constante do impacto das medidas implementadas, identificando áreas que demandam mais atenção e intervenção.
Cada município possui características únicas que, além de dialogar com a temática, influenciam na implementação das políticas públicas e no consequente progresso para alcançar os ODS. Por isso, é essencial adaptar o monitoramento considerando as particularidades socioeconômicas, culturais e ambientais de cada localidade.
Para efetivamente monitorar o progresso em direção aos ODS, é essencial identificar indicadores específicos que reflitam as áreas de maior relevância para o município. Isso pode incluir indicadores relacionados à educação, saúde, meio ambiente, igualdade de gênero, entre outros. Com base nos resultados do monitoramento, é possível definir metas mais ambiciosas e implementar ajustes nas políticas públicas para garantir um alinhamento contínuo com os ODS – isso contribui para um ciclo de melhoria constante e progresso sustentável.
Para conhecer na íntegra o rol de indicadores e metas de cada ODS, acesse o Portal ODS Brasil (https://odsbrasil.gov.br/relatorio/sintese) e o Portal ODS das Nações Unidas (https://brasil.un.org/pt-br/sdgs).
Faça seu login abaixo:
