Esta Portaria instituiu o Conselho Consultivo da Pesquisa Municipal por Amostra de Domicílios de Niterói (Pesquisa Niterói que Somos), em atendimento ao artigo 24 do Decreto Municipal nº 14.250/2021, com o objetivo de oferecer subsídios e apoiar tecnicamente os trabalhos de formulação, implementação, análise e divulgação dessa pesquisa.