Esta Portaria instituiu o Conselho Consultivo da Pesquisa Municipal por Amostra de Domicílios de Niterói (Pesquisa Niterói que Somos), em atendimento ao artigo 24 do Decreto Municipal nº 14.250/2021, com o objetivo de oferecer subsídios e apoiar tecnicamente os trabalhos de formulação, implementação, análise e divulgação dessa pesquisa.
O Sistema de Avaliação e Gestão da Informação de Niterói (Simagi) visa institucionalizar a nova política de avaliação dos programas e projetos públicos do município, além de organizar a gestão de dados para políticas públicas. Com os instrumentos de monitoramento, pesquisas e análise de dados que compõem o Sistema, é possível aprimorar as políticas públicas numa gestão baseada em evidências e orientada para resultados e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. O Simagi foi elaborado em um processo colaborativo entre os órgãos do governo municipal e é coordenado pela Subsecretaria de Avaliação e Gestão da Informação de Políticas Públicas (SSAGI), vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG).
O Sistema de Avaliação e Gestão da Informação de Niterói (Simagi) visa institucionalizar a nova política de avaliação dos programas e projetos públicos do município, além de organizar a gestão de dados para políticas públicas. Com os instrumentos de monitoramento, pesquisas e análise de dados que compõem o Sistema, é possível aprimorar as políticas públicas numa gestão baseada em evidências e orientada para resultados e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. O Simagi foi elaborado em um processo colaborativo entre os órgãos do governo municipal e é coordenado pela Subsecretaria de Avaliação e Gestão da Informação de Políticas Públicas (SSAGI), vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG).
Instituiu-se o Observatório de Indicadores do Município de Niterói (ObservaNit) que será regido por este Decreto, cuja finalidade é fortalecer a capacidade do município em monitorar, avaliar e aprimorar suas políticas públicas.
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